Serviço Municipal de Planeamento Integrado e Desenvolvimento (SMPID/PDIM)

Serviço Municipal de Planeamento Integrado e Desenvolvimento ou Planeamento Desenvolvimento Integrado de Municipal

Diploma Ministerial (DM.No.48/2016, de 30 de setembro)

1) Artigo 19: Missão: assegurar o apoio técnico e administrativo ao respectivo PAM ou AM e aos demais órgãos e serviços da Autoridade Municipal ou Administração Municipal no estudo, no desenvolvimento e na execusão do Plano de Desenvolvimento Municipal e do Plano de Investimento Municipal e na execução das políticas e dos programas governamentais de desenvolvimento local e rural.

2) Artigo 20: Competências (a – k)

3) Artigo 21: Departamentos (2 departs: IM-Investimentos Municipais, e DS-Desenvolvimento dos Sucos)