DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro. Serviço Municipal de Administração e Recursos HumanosArtigo 7.ºMissão O Serviço Municipal de Administração e Recursos
DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro. Serviço Municipal de FinançasArtigo 10.ºMissão O Serviço Municipal de Finanças é o serviço da Autoridade
DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro. Serviço Municipal de Património e LogísticaArtigo 13.ºMissão O Serviço Municipal de Património e Logística é
DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro. Serviço Municipal de AprovisionamentoArtigo 16.ºMissão O Serviço Municipal de Aprovisionamento é o serviço da Autoridade
DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro. Serviço Municipal de Planeamento Integrado eDesenvolvimentoArtigo 19.ºMissão O Serviço Municipal de Planeamento Integrado e Desenvolvimento
DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro. Serviço Municipal de Apoio ao Programa Nacional deDesenvolvimento dos SucosArtigo 21.ºMissão O Serviço Municipal de
DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro. Serviço Municipal de Apoio às Organizações NãoGovernamentais e às Organizações Comunitárias Artigo 23.ºMissão O Serviço
DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro. Serviço Municipal de EducaçãoArtigo 26.ºMissão O Serviço Municipal de Educação é o serviço da Autoridade
DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro. Serviço Municipal de SaúdeArtigo 29.ºMissão O Serviço Municipal de Saúde é o serviço da Autoridade
DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro. Serviço Municipal de Segurança AlimentarArtigo 32.ºMissão O Serviço Municipal de Segurança Alimentar é o serviço
DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro. Serviço Municipal de Obras Públicas e TransportesArtigo 35.ºMissão O Serviço Municipal de Obras Públicas e
DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro Serviço Municipal de Água, Saneamento e AmbienteArtigo 38.ºMissão O Serviço Municipal de Água, Saneamento e
DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro Serviço Municipal de Agricultura Artigo 41.ºMissão O Serviço Municipal de Agricultura é o serviço da
DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro Serviço Municipal de Gestão de Mercados e Turismo Artigo 44.ºMissão O Serviço Municipal de Gestão
DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro Serviço Municipal de Ação SocialArtigo 47.ºMissão O Serviço Municipal de Ação Social é o serviço
DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro Serviço Municipal de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais Artigo 50.ºMissão O Serviço Municipal
DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro Serviço Municipal de Registos, Notariado e Serviços Cadastrais Artigo 53.ºMissão O Serviço Municipal de Registos,
DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro Artigo 56.ºMissão A Agência Municipal de Planeamento é o serviço municipal que, sob orientação do
DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro Agência Municipal de Fiscalização Artigo 59.º Missão A Agência Municipal de Fiscalização é o serviço
Diploma Ministerial N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro Artigo 61.ºMissão O Gabinete de Apoio Técnico tem por missão assegurar a execução de tarefas
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