Serviço Municipal de Água, Saneamento e Ambiente (SMASA)

Serviço Municipal de Água, Saneamento e Ambiente (SMASA)

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Diploma Ministerial (DM.No.48/2016, de 30 de setembro)

1) Artigo 37: Missão: assegurar a aplicação da legislação e a execução das políticas públicas e dos programas governamentais nos domínios do abastecimento de água, de drenagem de águas residuos sólidos urbanos.</>

2) Artigo 38: Competências (a – z)

3) Artigo 39: Departamentos (3 departs: PDRAPASB-Planeamento e Desenvolvimento das Redes de Abstecimento Público de Água e de Saneamento Básico; GCRASB-Gestão e Controlo das Redes de Água e de Saneamento Básico; A-Ambiente)