Serviço Municipal de Saúde (SMS)

Serviço Municipal de Saúde

Diploma Ministerial (DM.No.48/2016, de 30 de setembro)

Artigo 28: Missão: assegurar a aplicação da legislação e a execução das políticas públicas e dos programas governamentais no domínio da saúde.

Artigo 29: Competências ( a – z-bb )

Artigo 30: Departamentos (2 departs: DGRMCPS-Desenvolvimento e Gestão da Rede Municipal de Centros e Postos de Saúde, e Gestão de Programas de Saúde)