Serviço Municipal Apoio ONG & OC



Serviço Municipal de Apoio às Organizações Não Governamentais e às Organizações Comunitárias

 

Diploma Ministerial (DM.No.48/2016, de 30 de setembro)

 

1) Artigo 22: Missão: assegurar o apoio técnico e administrativo ao respectivo PAM ou AM e aos demais órgãos e serviços da Autoridade Municipal ou Administração Municipal no estudo, no desenvolvimento e na execusão de estratégias de apoio ao fortalecimento das organizações não governamentais e às organizações comunitárias, em atividade na area do município, e de apoio às atividades de interesse publico que por estas sejam realizadas.

2) Artigo 23: Competências ( a – j )

3) Artigo 24: Departamentos (2 departs: AS-Apoio Sucos, e ASC-Apoio Sociedade Sivil)


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