Serviço Municipal Finanças (SMF)

Serviço Municipal de Finanças(SMF)

Diploma Ministerial (DM.No.48/2016, de 30 de setembro)

1) Artigo 10: Missão: Integrado nos dominos de programação e da execução orçamental, da prestação de contas e da arrecadação das receitas do Estado que incumba à Autoridade Municipal ou à Administração Municipal arrecadar.

2) Artigo 11: Competências (a – z )

3) Artigo 12: Departamentos (3 departs: PCO-Programação e Controlo Orçamental, TP-Tesouraria e Pagamentos, e C-Contabilidade)