Serviço Municipal de Educação (SME)

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Serviço Municipal de Educação

Diploma Ministerial (DM.No.48/2016, de 30 de setembro)

1) Artigo 25: Missão: assegurar a aplicação da legislação e a execução das políticas públicas e dos programas governamentais nos domínios do ensino pré-escolar, do ensino básico, do ensino recorrente, do desporto escolar e da cultura..

2) Artigo 26: Competências ( a – z-ff )

3) Artigo 27: Departamentos (2 departs: DGPE-Desenvolvimento e Gestão do Parque Escolar, e Gestão de Programas da Educação)