Serviço Municipal Agricultura (SMA)
Serviço Municipal de Agricultura (SMA)
Diploma Ministerial (DM.No.48/2016, de 30 de setembro)
1) Artigo 40: Missão: assegurar a aplicação da legislação e a execução das políticas públicas e dos programas governamentais nos domínios da agricultura, da pecuária, da veterinária, da sivicultura e da hidráulica agricola.
2) Artigo 41: Competências ( a – v)
3) Artigo 42: Departamentos (2 departs: PEA-Programas e de Extensão Agrícola; e P-Pecuária)