Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC)
Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC)
Diploma Ministerial N.º 48 /2016 de 30 de Setembro.
missão : assegurar a aplicação
da legislação e a execução das políticas públicas e dos
programas governamentais nos domínios da protecção civil e
da prevenção e combate dos fogos florestais.